Lawfare: O Calvário da Democracia Brasileira

Esse livro surge de estudos científicos, transversais e interdisciplinares, que se debruçam sobre essa conjuntura.

O principal foco da obra que ora temos a alegria e o prazer de apresentar ao(à) leitor(a) é precisamente a discussão sobre como o Poder Judiciário e o Ministério Público, mediante especial e decisivo amparo da grande mídia brasileira, se transformaram, paradoxalmente, nos atores políticos que estão a implementar a exceção no Brasil, como destaca o professor e procurador Eugênio Aragão, respeitado integrante do Ministério Público Federal.

Após 30 anos de relativa normalidade constitucional, é doloroso observar o próprio sistema de justiça lançar mão do chamado lawfare, encarado aqui como guerra jurídica (melhor, jurisdicional), para acuar partidos políticos, pressionar lideranças progressistas e gestores públicos, assim como para assombrar os movimentos sociais, domando o alvo escolhido como “inimigo” através do recurso a um tipo de punitivismo que ignora os princípios da ampla defesa, do devido processo legal, das prerrogativas da advocacia e da imparcialidade, produzindo decisões judiciais escancaradamente envolvidas e interessadas no desfecho da causa.