A presente obra objetivará apresentar, de maneira simples e clara, aquilo que se considera obrigação do Estado, sendo relevante alguns aspectos relacionados com a visão de Estado na atualidade. Obviamente, que, pela própria natureza do presente trabalho, desconsiderada foi a apresentação de uma análise exaustiva. Note-se que a respeito do Estado em função do recorte conceitual aqui objetivado, centrou-se o estudo na Responsabilidade do Estado em Indenizar os Danos causados, limitando-se a arrolar, como já afirmado, as principais idéias desenvolvidas, a respeito do fenômeno estatal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Ketthy Ramos Santos
- Tamanho: 130 KB
- Nº de Páginas: 16
- Editora: Clube de Autores
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