Justiça e constitucionalismo em tempos de transição

Aproximamo-nos dos 25 anos da Constituição de 1988. O cenário jurídico e político atual permite uma avaliação, em caráter muito mais abrangente, do que significou a adoção daquele texto, no mais puro exercício de construção e reconstrução de sentido de uma Carta Fundamental;1 avaliação que, como se sabe, seja por suas peculiares circunstâncias de formação, seja pela natureza mesmo do esforço constituinte de edificação dos consensos possíveis, jamais permitiria, naquele longínquo fim de década, uma determinação plena.

O ambiente de estabilidade institucional e de amadurecimento da experiência democrática que se logrou alcançar2 permite um reexaminar de nosso passado recente e uma prognose do futuro que esse mesmo Texto Fundamental ainda se propõe transformar, sem que velhos fantasmas do passado — de autoritarismo e violência —apresentem-se como barreiras a um processo natural de aprendizado por agregação, resultante da experiência de viver democrático.

Essa data-marco que se avizinha — passagem dos 25 anos da Constituição — já se figuraria suficiente para oportunizar essa revisitação de dois grandes eixos da transição democrática recém-empreendida em terra brasilis, a saber: a configuração dos meios de superação do legado de violência e exclusão que também aqui se viveu e o próprio conceito de constitucionalismo que se propunha para o Brasil ao final de um período sombrio de ditadura militar. Justiça e democracia em tempos de transição — como sugere o título da presente obra — não se constituem fenômenos datados, que o transcurso de um quarto de século de normalidade constitucional pudesse ter de alguma forma exaurido ou tornado desimportantes; ao contrário, é justamente o sazonamento já havido que permitirá um juízo crítico acerca das soluções jurídico-políticas empreendidas naquele momento em que se buscava cruzar a fronteira, na lição de Bonavides,3 da transição discricionária para aquela de matriz constitucional.