JUSTIÇA ALGORÍTMICA: Responsabilidade Civil e Governança da Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro

A inteligência artificial já não é uma promessa futura no Poder Judiciário brasileiro — ela é uma realidade presente que desafia os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Sistemas de triagem automatizada, ferramentas preditivas de julgamento, análise algorítmica de jurisprudência e assistentes virtuais já integram o cotidiano forense, mas a pergunta que ainda ressoa nos corredores dos tribunais permanece sem resposta definitiva: quem responde quando a máquina erra?

Esta obra nasce dessa inquietação. Com rigor científico e linguagem acessível ao operador do direito, o livro percorre os principais desafios jurídicos da adoção da IA na atividade jurisdicional, partindo do marco normativo construído pelo Conselho Nacional de Justiça — das Resoluções 332/2020 a 615/2025 — até as fronteiras ainda nebulosas da responsabilidade civil algorítmica.

O leitor encontrará uma análise sistemática das categorias de risco inerentes à atividade jurisdicional automatizada, compreendendo como o uso de algoritmos pode amplificar vieses discriminatórios e impactar grupos vulneráveis.

O princípio constitucional da motivação das decisões judiciais, insculpido no art. 93, IX, da Constituição Federal, é examinado sob nova perspectiva: até que ponto a supervisão humana obrigatória representa uma garantia real ou uma formalidade esvaziada de conteúdo?

Um dos pontos centrais da obra é o conceito inovador de persona digital do jurisdicionado — a identidade algorítmica que cada cidadão projeta nos sistemas de dados do Poder Judiciário e que pode, de forma silenciosa, determinar o resultado de suas demandas.

O perfilamento algorítmico, os direitos da personalidade digital e o direito fundamental de não ser julgado por máquinas são tratados com profundidade, à luz da doutrina constitucional e da experiência comparada.

Os capítulos sobre governança, auditoria e transparência revelam o papel estratégico do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário e os instrumentos disponíveis para o controle democrático dos sistemas automatizados de decisão.

A obra conclui com perspectivas propositivas sobre automação responsável, lacunas regulatórias e o conceito de jurisdição aumentada — uma visão de futuro em que humanos e algoritmos colaboram sem que a dignidade processual seja sacrificada.

Destinado a magistrados, advogados, promotores, defensores públicos, pesquisadores e estudantes de pós-graduação, este livro é leitura indispensável para quem deseja compreender — e influenciar — os rumos da justiça na era das máquinas.