Justa Causa Testamentária; Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade sobre a Legítima do Herdeiro Necessário
Por Marcelo Truzzi Otero
O Código Civil restringiu a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário, exigindo justificativa para cada uma destas restrições. Pauta constante nas lides sucessórias, a presente obra destrincha o alcance desta importante novidade legislativa, enfrentada timidamente pela doutrina, apresentando-lhe o seu conceito, enumerando situações concretas para cada uma das restrições, elucidando as formas de impugnação da causa declarada e o ônus de prová-la, sem se furtar à análise das situações que conduzem a sua simples insubsistência.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Marcelo Truzzi Otero
- ISBN-10: 8573488190
- ISBN-13: 978-8573488197
- ASIN: B00BBFSCUI
- Editora: Livraria do Advogado
- Idioma: Português
- Tamanho: 2117 KB
- Nº de Páginas: 225
- Categoria: Direito
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