Jurisdição Eleitoral e Direitos Políticos Fundamentais

– A constituição de 1891: a questão da autenticidade da ordem – A criação do direito pela justiça eleitoral: um estudo sobre o seu poder normativo – A democracia na sociedade moderna fundada nos direitos fundamentais – A propaganda eleitoral antecipada e o outdoor: breves digressões a respeito da liberdade de expressão – “Basta filiar-te a um partido novo”, ou da inconstitucionalidade sistêmica da exceção estabelecida no art.

1º, § 1º, II, da Resolução 22.610/2007 do TSE – Ensaios sobre a adoção e vinculação do precedente judicial pela Justiça Eleitoral – O processo eleitoral como arena democrática de debates e a legitimidade ativa do eleitor nas ações de impugnação de registro de candidatura – O recall e a reconstrução do modelo democrático brasileiro – Ônus dinâmico da prova no processo judicial eleitoral