Jurisdição constitucional II: cidadania e direitos fundamentais

No direito constitucional contemporâneo brasileiro, a exegese judicial do Texto Maior se desenvolve em um transparente e republicano processo de deliberação. A razão pública é construída em ambiente apartidário com amplo espaço para debate e apresentação das mais distintas teses e pontos de vista.

O televisionamento e a divulgação pela internet, ao vivo, da arena em que são decididos os conflitos pelo STF são experiências pioneiras no mundo e que cumprem, de forma exitosa, o papel de enaltecer o controle social do desempenho da função jurisdicional na mais elevada instância.

Não há, nesse cenário, espaço para uma atuação descomprometida, exigindo-se, de quem julga, pulso firme para a preservação da democracia, independência e, acima de tudo, um espírito corajoso.