Juizados Especiais da Fazenda Pública – Comentários à Lei 12

O autor realiza clara e precisa interpretação do texto legal da Lei n. 12.153/2009, permeada por referências e análises à jurisprudência pátria, além de estudos comparativos com a legislação correlata, bem como doutrina nacional e estrangeira, quando a matéria em voga exige maior aprofundamento. Merece também destaque outro ponto alto da obra, qual seja, a sua feição eminentemente prática, na exata medida em que objetiva solucionar problemas cotidianos dos profissionais do foro e leigos que postulam em causa própria nos Juizados Fazendários, assim como serve de instrumento essencial de aprendizado para os alunos da graduação que iniciam seus estudos sobre esse importante tema do Direito contemporâneo, como verdadeiro ¿manual¿ sobre o tema em voga.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR
ASIN: B07XHP2Q4G
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 5896 KB
Nº de Páginas: 1001
Categoria: Ciências

Amostra Grátis do Livro

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