Juiz de Garantias: Aspectos dogmáticos, jurisprudenciais e históricos

A presente obra tem como propósito investigar as características da figura do Juiz de Garantias, criada pela Lei nº 13.964/19, e suspensa liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de uma iniciativa de aperfeiçoamento processual penal brasileiro feita pelo legislador, visando compatibilizar o código com o sistema acusatório previsto na Constituição Federal.

Assim, para realizar a análise a proposta, busca-se confrontar os fenômenos sociais com as estruturas jurídico-políticas e normativas vigentes, questionando as contradições e os seus pressupostos de legitimidade e validade a partir de uma análise interdisciplinar.

O referencial teórico está calcado em autores que exploram e discutem questões sobre efetivação de direitos fundamentais, sistema acusatório e controle de legalidade, bem como os limites e contradições do sistema processual brasileiro, afinal, ao centralizar o indivíduo e o Estado no atual cenário jurídico-político, tais pontos se apresentam como premissas para a abordagem a se realizar.