Judicialização e Ativismo Judicial no Direito Previdenciário

A presente obra tem por escopo apresentar e analisar o ativismo judicial no Brasil, contudo, dando enfoque à forma pela qual tem se manifestado no ramo do Direito Previdenciário. De início, demonstrar-se-á a natureza e origem do direito à previdência, seguindo-se com uma detida análise da exponencial judicialização de benefícios previdenciários. Adiante, aprofunda-se na temática do ativismo judicial, expondo o seu conceito e repercussões na ordem jurídica. Partindo deste ponto, alguns casos práticos em que o Poder Judiciário adotou uma conduta ativista ao conceder o provimento jurisdicional reclamado nas lides previdenciárias são abordados, sempre examinando criticamente tal fenômeno jurídico e a crescente judicialização dos benefícios previdenciários, assim como a relação entre ambos estes fenômenos e a própria natureza dos direitos estudados. Diante de tal contextualização, trar-se-á à discussão o embate entre a usurpação da competência legislativa e executiva e a concretização dos direitos e garantias fundamentais e sociais previstos na Carta Constitucional, nos quais se incluem o direito à previdência, concluindo assim, como a judicialização e o ativismo judicial presente no Direito Previdenciário representam verdadeiro retrocesso à segurança jurídica, à divisão de competências entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como ao próprio desenvolvimento político, social e econômico do país.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Ana Flávia Ernica
ASIN: B084Z6XLYS
Idioma: Português
Tamanho: 317 KB
Nº de Páginas: 162
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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