JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA: DA VIOLAÇÃO AO DIREITO AO LAZER E CARACTERIZAÇÃO DE DANO EXISTENCIAL: Análise Histórica no Período Anterior à ”Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017)
Por CAROLINA CARNEIRO DE ABREU
Sobre o livro
Este livro tem como objetivo principal o estudo da caracterização do dano existencial causado ao trabalhador em decorrência da submissão deste ao regime de sobrejornada no trabalho.
Neste diapasão, o estudo aborda temas como: as limitações constitucionais e as regras celetistas acerca da jornada de trabalho, em face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana; os direitos fundamentais, sociais e humanos previstos em favor do trabalhador, especialmente o direito lazer, pressuposto da existência digna do indivíduo; e os fundamentos em torno do dano existencial.
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