“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO IV – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

Por Fernando Moraes Sallaberry
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Nos sete tomos em que esta obra se divide, o autor promove um amplo estudo do ITCMD, com ênfase na legislação paulista (Lei estadual nº 10.705/00, ambos os Regulamentos do ITCMD, Portaria CAT nº 15/03 e demais normas infrarregulamentares), tendo promovido, ao longo do texto, incursões por institutos do Direito Civil, naquilo em que eles são relevantes para o estudo do ITCMD. Foi feita também uma análise de jurisprudência selecionada, proveniente do STF, do STJ, do TJSP e do TIT do Estado de São Paulo, bem como foi analisado e comentado um grande número de Respostas a Consultas (elaboradas pela Consultoria Tributária da SEFAZ/SP) e de súmulas relacionadas com o imposto.
Foi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.
Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.

A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.

Neste TOMO IV, tratamos da sujeição passiva de maneira ampla, abordando tanto as normas da legislação paulista referentes ao contribuinte, como as normas atinentes ao responsável tributário, incluída aí a proposta de criação de substituição tributária, contemplada no PL nº 529/20. Analisamos também, de maneira ampla, à luz das normas do Código Tributário Nacional, os diversos aspectos da responsabilidade e da solidariedade do sujeito passivo.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Fernando Moraes Sallaberry
  • ASIN: B08CJDX2PZ
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 1463 KB
  • Nº de Páginas: 365
  • Categoria: Direito

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