“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO III – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas
Por Fernando Moraes SallaberryFoi, também, elaborado um anexo específico, com a finalidade de apresentar ao leitor os principais institutos do Direito Civil, caso ele não tenha conhecimentos nessa área do Direito Privado.
Por fim, os Projetos de Lei nº 250/20 e nº 529/20, atualmente em tramitação na ALESP, são objeto de análise e comentários, em sua totalidade.
A aquisição deste TOMO contempla os comentários feitos no “APÊNDICE”, a respeito da matéria aqui contida.
Neste TOMO III, tratamos das isenções do ITCMD com amplitude, ou seja, tanto em relação às que já estão revogadas (mas que podem ter relevância para os inventários e doações ainda não alcançados pela decadência), como em relação à vigentes e às que poderão ser introduzidas por meio do PL nº 250/20 ou do PL nº 529/20, caso venham a ser aprovados na ALESP.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fernando Moraes Sallaberry
- ASIN: B08CJ9FKNQ
- Idioma: Português
- Tamanho: 2069 KB
- Nº de Páginas: 488
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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