ITBI EM ARREMATAÇÃO DESDE 1476: UMA HISTÓRIA DE ILEGALIDADES

Neste sentido, o texto inaugural dos Artigos das Sizas de 1476, do reinado de D. Affonso V de Portugal, vale a transcrição original:

Anno 1476, Setembro 27. Artigos das Sizas
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Cap. 5 – Manifesto das cousas que vendem os Pregoeiros e Adellas, e das Arrematações

Segundo Dr. Kiyoshi Harada, reconhecido tributarista com 29 obras jurídicas publicadas, “RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES vem enriquecer o acervo cultural jurídico, especificamente na área do Direito Tributário, com o lançamento de seu excelente livro ITBI em arrematação desde 1476, uma história de ilegalidades.
O autor vai muito além do que sugere o título, apresentando uma monografia completa acerca do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária, desde a sua origem com o nome de Siza na Renascença de Portugal passando pelo Brasil Colônia, pelo Brasil Império e por diversas Constituições republicanas até chegar à Constituição de 1988, quando ocorreu a separação entre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, inserida na competência impositiva Estadual, e a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais, salvo os de garantia, inserida na competência tributária dos Municípios.
Adentrando no tema do livro, o autor alinha várias correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica da arrematação em hasta pública. Renomados doutrinadores citados sustentam que a arrematação configura uma aquisição derivada, ou seja, uma transmissão entre vivos, onde o juiz representa o alienante. Outra corrente sustentada igualmente por doutrinadores de peso situa a arrematação no campo do direito público, ostentando a natureza processual decorrente da atividade jurisdicional do Estado, concluindo igualmente pela hipótese de aquisição derivada da propriedade.”

Já o festejado autor Dr. Roque Carrazza, em carta manuscrita e aqui, transcrita sob autorização, afirmou que “li de um fôlego só, tal o interesse que ele me despertou. Grato pela gentileza.
Trata-se, sem favor algum, de um trabalho de bela feitura, no qual caminham parelhas a pesquisa histórica e a profundidade do raciocínio jurídico.
Enfim, obra original, bem escrita e que coloca mais uma pedra no vasto edifício da doutrina tributária, em nosso País.”