Investigação Criminal Pela Polícia Militar E Sua Inconstitucionalidade
Por Julio Cesar De Souza
A presente obra literária tem por ponto demonstrar a ordem constitucional acerca da cátedra do Estado no que pulsa à Segurança Pública. O controle de constitucionalidade está ligado diretamente à hegemonia do Diploma Maior sobre todo ordenamento jurídico remanescente. Existe uma divisão de funções comissárias a várias corporações do Estado ou dos Entes Federativos, as quais devem ater se às suas atribuições para uma prestação de serviço eficiente e adequada e ainda pretende demonstrar a ausência de capacidade e competência legal em relação às Polícias Militares, no que pulsa à apuração de delitos e infrações penais comuns.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Julio Cesar De Souza
- ASIN: B019HU546I
- Editora: Clube de Autores
- Idioma: Português
- Tamanho: 345 KB
- Nº de Páginas: 92
- Categoria: Direito
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