Introdução aos Direitos Plurifuncionais: os direitos, suas funções e a relação com o desenvolvimento, a eficiência e as políticas públicas

Alguns desafios são propostos. Por que não podemos falar juridicamente em categorias de direitos, como os sociais ou os individuais? Como delimitar com rigor os deveres do Estado? Essas preocupações são respondidas neste livro, no qual são analisados os reflexos do uso da noção de direitos plurifuncionais sobre a judicialização de políticas públicas, o planejamento estatal, a adequada conceituação jurídica de eficiência, a caracterização do desenvolvimento como princípio e como direito subjetivo e o modelo de relação jurídica para os direitos humanos e fundamentais, dentre outros temas correlatos. Vários casos são analisados sob essa nova ótica, com o estudo da legislação e da jurisprudência, que corroboram o caminho seguido. O livro mostra o quanto se pode avançar com a substituição da ideia de gerações de direitos fundamentais pelo uso de suas funções. Com acentuado cuidado didático e sistematizante, é leitura para professores, alunos, pós-graduandos e profissionais do Direito que se deparem com o tema da eficácia dos direitos fundamentais.