Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (N.º 1 da Colecção) – 6.ª Edição

NOTA PREVIA O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e um serio caso de sucesso no mundo da fiscalidade. De facto, existem actualmente quase duzentos paises a nivel mundial que basearam o seu sistema de tributac?o das transacc?es no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao frances inspector de financas Maurice Laure. Provavelmente n?o nos apercebemos deste facto, habituados que estamos a ideia de o IVA ser um imposto de modelo comunitario, pelo que se julga que se encontra circunscrito ao espaco da Uni?o Europeia. (…) O IVA consegue a proeza de reunir, numa linguagem comum, contribuintes, Administrac?es Fiscais, juizes, consultores, estudiosos, de todos os Estados membros, ultrapassando a “mera” esfera da Uni?o Europeia. E um fascinante mundo a descobrir passo a passo, no qual diariamente nos surgem novas quest?es para resolver. Pretende-se neste Manual analisar, de uma forma sintetica, os principais aspectos do regime geral do IVA contemplados no Codigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e no Regime do IVA das Transacc?es Intracomunitarias de Bens (RITI). Para esse efeito, iremos decompor a nossa analise no regime geral do IVA nas operac?es internas – transmiss?es de bens e prestac?es de servicos – e nas operac?es internacionais – importac?es e aquisic?es intra-UE de bens.