Introdução ao Direito Penal do Inimigo: Aspectos da atuação extravagante dos Poderes da República e institutos legislativos pátrios

Esta obra tem como objetivo introduzir o leitor ao estudo da política de enfrentamento de inimigos, embasado pela construção teórica do penalista alemão Günther Jakobs.

Para melhor contextualização, faremos uma sucinta abordagem aos principais Sistemas Penais, estudaremos a ideia apresentada pelo catedrático espanhol Jesus-María Silva Sanchéz no tocante às Velocidades do Direito Penal, em virtude da política de inimigos situar-se na denominada 3ª Velocidade do Direito Penal, bem como alguns aspectos sociais e criminológicos, com a finalidade de entender quais são esses fatores determinantes da criminalidade existente em nosso tempo que estão demandando debates tão profundos acerca do direito penal e da política criminal, bem como questionar sua legitimidade e apresentar críticas à ambas visões.

Finalmente, faremos um paralelo entre os aspectos da política de enfrentamento de inimigos, sua compatibilidade ou incompatibilidade em um Estado Democrático de Direito e analisaremos a existência (ou não) de atuações extraordinárias dos poderes Legislativo, versando neste, inclusive, sobre alterações introduzidas pelo recente Pacote Anticrime (lei 13.964/19), bem como o Executivo e Judiciário para só então ponderarmos, melhor embasados, o que Günther Jakobs buscou transmitir quando, na década de 80, cunhou a expressão “Direito Penal do Inimigo”.