Interpretação e Aplicação das Multas de Oficìo, de Oficío Qualificada, de Oficío Agravada e Isolada
Por Jõao Carlos Lima Junior
A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 – Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada – debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Jõao Carlos Lima Junior
- ISBN-10: 8583101027
- ISBN-13: 978-8583101024
- ASIN: B07PC41NF8
- Idioma: Português
- Tamanho: 2120 KB
- Nº de Páginas: 361
- Categoria: Direito
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