International Tax Law From Mozambique – The Conventions for the Avoidance of Double Taxation (with special emphasis on Macao and Portugal)

Comenta-se, nesta obra, os artigos das convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Moçambique. Cada artigo é objeto de uma análise tripartida, começando por observações de natureza mais geral e abstrata na linha dos Comentários de 2014 à Convenção Modelo da OCDE e dos Comentários de 2011 à Convenção Modelo da ONU, que acompanham de perto. Depois do enquadramento teórico do tema, prossegue-se com a análise da norma concreta tal como negociada por Moçambique com os demais Estados Contratantes (África do Sul, Botswana, Emirados Árabes Unidos, Índia, Itália, Macau, Maurícias, Portugal e Vietname). Cada comentário termina com uma breve descrição da lei interna aplicável em Moçambique, Macau e Portugal. A anotação é complementada pelo texto oficial das nove convenções celebradas por Moçambique, por um exemplo dos formulários aprovados pelos governos moçambicano e português para pedido de aplicação das convenções e por uma tabela com as taxas de tributação reduzidas para dividendos, juros e royalties previstas nas convenções celebradas por Moçambique, Macau e Portugal. This book comments on the articles of the conventions to avoid double taxation concluded by Mozambique. Each article is the subject of a three-way analysis, beginning with observations of a more general and abstract nature, in line with the 2014 Comments to the OECD Model Convention and the 2011 Comments to the UN Model Convention, which are closely followed. After the theoretical framework of the subject, the comments proceed with the analysis of the concrete norm as negotiated by Mozambique with the other Contracting States (South Africa, Botswana, United Arab Emirates, India, Italy, Macao, Mauritius, Portugal and Vietnam). Each comment ends with a brief description of the applicable domestic law in Mozambique, Macao and Portugal. The annotation is complemented by the official text of the nine conventions signed by Mozambique, an example of the forms approved by the Mozambican and Portuguese g