Inteligência Artificial e Conflitos Armados: os novos desafios do Direito Internacional Humanitário

A inovação trazida pelas tecnologias de Inteligência Artificial (IA) e sua iminente expansão e aplicação em sistemas de armas destaca novos desafios para a doutrina do Direito Internacional Humanitário (DIH).

A expectativa é que, em um futuro próximo, os conflitos armados sejam combatidos por armas autônomas letais, e, de acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), pelo menos desde 2014, funções críticas dentro dos sistemas de armas existentes já são realizadas autonomamente.

As armas autônomas letais são caracterizadas por um ciclo “out of the loop”, em que são dotadas da capacidade de tomar decisões sobre a vida e a morte de seres humanos, bem como sobre a destruição de bens civis, sem que um ser humano seja capaz de influenciar o processo de tomada de decisão.

Nesse cenário, não obstante reconheça-se que a evolução da capacidade tecnológica e sua consequente aplicação à esfera militar seja inevitável, a decisão de usar essas capacidades como arma não o é.

Nessa perspectiva, este livro propõe dois questionamentos: (I) a aplicação da IA a sistemas de armas autônomas viola o DIH?; e, em qualquer das hipóteses, (II) qual seria a solução jurídica mais adequada ao problema proposto?.

A essência do impasse está, pois, em ponderar até que ponto atribuir plena autonomia a esses sistemas vai ao encontro dos princípios do DIH.

Desta forma, após compreender os riscos que decorrem da delegação do uso da força a algoritmos, a presente obra possui por escopo buscar, na elaboração de um instrumento jurídico vinculativo, uma possível solução ao problema proposto.