Inteligência Artificial: considerações sobre Personalidade, Agência e Responsabilidade Civil

Nas interações sociais e econômicas da atualidade, nota-se com crescente frequência a presença de uma nova categoria de ente: o agente artificial.

Ele é responsável pela compra e venda de mercadorias online, por determinar a elegibilidade para benefícios como a obtenção de crédito ou de assistência médica, por negociações em bolsas de valores, dentre outras aplicações cotidianas.

Até o momento, a grande maioria desses agentes não possui uma característica essencial: a autonomia para agir independentemente do controle humano. Eles são, no máximo, semiautônomos, mas pesquisas no campo da inteligência artificial indicam que este não será o caso em um futuro próximo.

Na medida em que agentes artificiais se tornem capazes de agir de maneira autônoma, independentemente de orientações humanas diretas, e baseando-se nas informações por eles próprios adquiridas e analisadas, será possível que eles realizem ações não antecipadas por seres humanos.

Como resultado, surgem questionamentos acerca do tratamento jurídico a ser conferido a estes agentes autônomos de inteligência artificial, sobretudo na hipótese de ocorrência de danos.

Nesse contexto, o presente livro aborda a possibilidade de alteração do status jurídico desses agentes artificiais para o de pessoas, em oposição a de meros objetos; os regimes de responsabilidade civil aplicáveis para os casos em que eles venham a causar danos; e a hipótese de criação de um sistema de seguros para arcar com eventuais compensações