Instrumentos Tributários e Urbanísticos Aplicáveis ao Financiamento da REURB–S

A aferição da necessidade urgente da aplicação harmoniosa dos referidos institutos jurídicos foi realizada por meio da descrição e análise da estrutura agrária no país, da concentração patrimonial, das formas de organização do território, da periferização e de outras formas de segregação na produção desigual do espaço urbano, revelando ainda o texto reflexões acerca da pobreza urbana e da vulnerabilidade social, em contraste com os consagrados princípios da justiça distributiva, da tributação equitativa e da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.