INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Por Vandréa Pereira da Costa

Sobre o livro

Esta obra é resultado da adaptação da dissertação de mestrado também intitulada “Instrumentos de Regularização Fundiária em Áreas de Proteção Ambiental”, apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito Ambiental (2012). Trata-se, portanto, de um recorte da época agora revisado e adaptado para o formato de livro.

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