Instituições e políticas públicas: o jogo político na elaboração das leis em educação

Por Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, é imprescindível problematizar a elaboração das leis
e refletir sobre boas práticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulaçã o de ações para a melhoria do círculo normativo, encontra-se o direito à educaçã o. A política legislativa de educaçã o básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda
crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construçã o. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e político de proeminência legislativa
do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educaçã o básica; analisa o procedimento e o mérito da reforma do ensino médio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constataçõ es na implementaçã o de uma gestão democrática da educação.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
ISBN-10: 6586138183
ISBN-13: 978-6586138184
ASIN: B09C35C722
Editora: Arraes Editores
Idioma: Português
Tamanho: 1988 KB
Categoria: Direito

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