Instituições de Direito Processual Civil: Reclamação Constitucional

APRESENTAÇÃO

Esta obra sistematiza a reclamação constitucional no Direito Processual brasileiro, posicionando-a no centro do sistema de precedentes e distinguindo com precisão seus objetos e finalidades.

O estudo oferece uma cartografia didática do instituto, percorrendo evolução histórica, conceito, natureza jurídica, hipóteses de cabimento, limites e procedimento, sempre atento ao papel das Cortes Supremas na tutela da autoridade de suas decisões.

O ponto de partida é reconstruir o lugar da reclamação no desenho contemporâneo do STF e do STJ como cortes de interpretação e formação de precedentes.

Demonstra-se por que a reclamação serve, essencialmente, para garantir a autoridade da decisão — e apenas excepcionalmente para viabilizar a aplicação do precedente retratado em súmula vinculante.

Essa compreensão exige separar nitidamente decisão, precedente e súmula, evitando a equiparação inadequada de seus efeitos.

A obra enfrenta a processualística da reclamação: sua natureza de ação constitucional, as finalidades típicas — preservar competência e autoridade das decisões — e as atípicas, que incluem revisão, clarificação, extensão e prevenção. Examina ainda legitimidade, competência, hipóteses de cabimento, inadmissibilidade, rito e efeitos. O leitor encontrará um roteiro direto para a prática forense, solidamente fundamentado na melhor doutrina.

No plano dogmático, destaca-se a distinção operacional entre reafirmar a autoridade de uma decisão — interpretação autêntica do dispositivo e suas consequências lógicas — e julgar casos à luz de precedente, atividade que envolve identificação, comparação e aplicação. A obra oferece uma lógica do sistema que torna o uso da reclamação mais responsável e previsível.

O estudo examina criticamente a expansão legal do cabimento promovida pelo CPC/2015, a leitura constitucionalmente adequada do artigo 988, o requisito de aderência estrita, as conversões procedimentais — como a transformação de habeas corpus ou mandado de segurança em reclamação — e as tensões quando se pretende transformar a reclamação em sucedâneo recursal.

Por fim, reúne e sistematiza jurisprudência selecionada do STF e do STJ, oferecendo visão comparada das funções tradicionais e contemporâneas da reclamação, suas convergências e divergências, inclusive quanto a recursos repetitivos e repercussão geral.