Instituições de Direito Civil: Do Divórcio

Esta obra oferece uma análise sistemática e integrada do divórcio no Direito brasileiro, combinando três dimensões que, na prática, se interpenetram: a experiência humana da ruptura conjugal, a dogmática civil-constitucional do instituto e sua disciplina processual no CPC/2015.

O objetivo é tratar o divórcio não como mero ato registral, mas como fenômeno jurídico que reorganiza identidade, patrimônio e parentalidade, exigindo do intérprete articulação entre princípios, regras, precedentes e técnicas processuais.

O percurso inicia com considerações sociológicas e psicanalíticas, examinando o divórcio como processo de transição, marcado por rituais de passagem e elaboração do luto conjugal, em contexto de dessacralização das separações e “liquidez” dos vínculos.

Em seguida, reconstrói-se o caminho histórico da dissolubilidade do casamento no Brasil, destacando a inflexão promovida pela Emenda Constitucional n. 66/2010, e as transformações do Direito de Família à luz da Constituição de 1988 e de seus princípios estruturantes.

Na sequência, a obra adentra a dogmática civil do divórcio: conceito, evolução normativa, divórcio direto, divórcio judicial e extrajudicial, partilha de bens, efeitos pessoais e patrimoniais, uso do nome, pluralidade de divórcios e projeções em Direito Internacional Privado.

Um eixo central do livro é a análise crítica da relação entre separação e divórcio após a EC 66/2010: separação de fato, separação de corpos, efeitos, críticas ao tratamento legislativo remanescente e a consolidação do entendimento jurisprudencial, inclusive com o exame do Tema 1053 do STF.

O texto também apresenta, com rigor prático, a disciplina processual do divórcio no CPC/2015, distinguindo divórcio consensual e litigioso, revelia, reconvenção, cumulação de pedidos e efeitos da sentença, além de explorar, de modo aplicado, o regime de tutelas provisórias em matéria de família: separação de corpos, sequestro, arrolamento e bloqueio de bens, exibição judicial, busca e apreensão e alimentos provisórios.

Há ainda um capítulo dedicado às tensões probatórias e patrimoniais, com destaque para fraude na partilha e a desconsideração da personalidade jurídica (inclusive inversa) no contexto familiar.

Os efeitos do divórcio são analisados em duas frentes: repercussões pessoais (guarda, convivência, alienação parental, abandono afetivo e responsabilidade civil) e repercussões econômicas (obrigação alimentar, alimentos entre ex-cônjuges, revisão/exoneração, pensão compensatória e sua relação com igualdade e valorização do trabalho doméstico).

Por fim, a obra oferece uma sistematização da análise econômica do divórcio, examinando incentivos, externalidades, divisão patrimonial e funções econômicas da pensão alimentícia, inclusive com diálogo com estudos empíricos quando úteis.

A metodologia privilegia a clareza e a aplicabilidade: cada unidade é encerrada com “lógica do tema”, quadros sinóticos e tabelas de precedentes (STF e STJ), permitindo leitura contínua e consulta rápida. O resultado é um texto voltado ao estudo e à prática, apto a orientar decisões, fundamentações e estratégias em um dos temas mais relevantes do Direito das Famílias contemporâneo.