Inseminação artificial homóloga post mortem e questões sucessórias decorrentes

A presente obra discute os avanços na área de reprodução humana assistida e o seu impacto no ordenamento jurídico, especialmente no campo do direito de família e sucessório, ao debater sobre a inseminação artificial após a morte de um dos titulares do material genético. Permitida pela Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, a reprodução assistida post mortem possibilita que a viúva conceba um novo filho do casal a partir do sêmen do seu falecido marido ou mesmo um embrião criopreservado com o material genético de ambos. O desenvolvimento de tais técnicas acaba por impactar diretamente na ciência jurídica, que precisará se debruçar sobre essas novas questões, como o reconhecimento da filiação post mortem e o consequente direito hereditário dessa criança, temas que serão abordados nesta obra.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Daniela Moreira Augusto
ISBN-10: 6580096837
ISBN-13: 978-6580096831
ASIN: B08SQCZ4X2
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2112 KB
Nº de Páginas: 163
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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