Inquérito Civil e Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Limites à sua Instauração
Por Mauro Roberto Gomes de Mattos
A obra é resultado de longa reflexão sobre os limites da atividade persecutória do Ministério Público na esfera cível. Seu objetivo é trazer ao debate esse importante tema do direito, até então adormecido por falta de materiais específicos sobre o assunto.
O estudo do Inquérito Civil e da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa é fundamental para que fique claro o estabelecimento dos limites legais para sua instauração ou propositura, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que permitem a coleta de prova para o opinio actio do Ministério Público, se forem mal utilizados, possuem o condão de invadir a privacidade do investigado, ferindo, por consequência, a dignidade dos cidadãos de um Estado de Direito Democrático.
A reflexão proposta pelo livro visa manter a eficácia da investigação ministerial, conjugada com uma atuação criteriosa e justa.
“Posso afirmar, depois de quase três décadas militando nas práxis forense e acadêmica, que esta obra era exatamente o que faltava aos operadores jurídicos e estudantes de modo geral: leitura escorreita e de fácil compreensão; completa em todos os aspectos e de profundidade indiscutível. Não há, sem sombra de dúvida, nenhuma obra similar hoje no mercado, não obstante existirem trabalhos fantásticos a serem lidos.
O tema é atual e inédito sob o aspecto da abordagem que o autor confere à obra.
Ademais, o só fato de ter sido escrita por Mauro Roberto Gomes de Mattos já nos obriga a sua leitura integral.
É o que recomendo.”
Paulo Rangel
O estudo do Inquérito Civil e da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa é fundamental para que fique claro o estabelecimento dos limites legais para sua instauração ou propositura, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que permitem a coleta de prova para o opinio actio do Ministério Público, se forem mal utilizados, possuem o condão de invadir a privacidade do investigado, ferindo, por consequência, a dignidade dos cidadãos de um Estado de Direito Democrático.
A reflexão proposta pelo livro visa manter a eficácia da investigação ministerial, conjugada com uma atuação criteriosa e justa.
“Posso afirmar, depois de quase três décadas militando nas práxis forense e acadêmica, que esta obra era exatamente o que faltava aos operadores jurídicos e estudantes de modo geral: leitura escorreita e de fácil compreensão; completa em todos os aspectos e de profundidade indiscutível. Não há, sem sombra de dúvida, nenhuma obra similar hoje no mercado, não obstante existirem trabalhos fantásticos a serem lidos.
O tema é atual e inédito sob o aspecto da abordagem que o autor confere à obra.
Ademais, o só fato de ter sido escrita por Mauro Roberto Gomes de Mattos já nos obriga a sua leitura integral.
É o que recomendo.”
Paulo Rangel
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Mauro Roberto Gomes de Mattos
- ASIN: B073DP8B2T
- Editora: Forense
- Idioma: Português
- Tamanho: 3275 KB
- Nº de Páginas: 930
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Inquérito Civil e Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Limites à sua Instauração, escrito por Mauro Roberto Gomes de Mattos. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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