Inovações na cobrança do crédito tributário

Os temas tratados neste livro ingressaram na pauta de interesses da comunidade jurídica com o advento, em 2016, do chamado “regime diferenciado de cobrança do crédito tributário”, sistemática praticada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que passou a experimentar efeitos práticos mais sensíveis no ano de 2017 e que encontrou seu apogeu em 2018, com a publicação da Portaria PGFN 33/12018.

Esse ato normativo, tratando de figuras de compreensão ainda tormentosas (como o negócio jurídico processual em matéria tributária, a averbação pré-executória e o pedido de revisão de débito inscrito em dívida ativa,entre outros),representa, hoje, importante peça na vida prática dos que lidam com o contencioso tributário federal.

Os textos que compõem esta obra têm a primordial intenção de facilitar o acesso à intimidade daqueles institutos, maximizando sua compreensão e potencializando, por conseguinte, sua efetividade.