Inovações na cobrança do crédito tributário

Os temas tratados neste livro ingressaram na pauta de interesses
da comunidade jurídica com o advento, em 2016, do chamado
“regime diferenciado de cobrança do crédito tributário”, sistemática praticada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que passou a experimentar efeitos práticos mais sensíveis no ano de 2017 e que encontrou seu apogeu em 2018, com a publicação da Portaria PGFN 33/12018. Esse ato normativo, tratando de figuras de compreensão ainda tormentosas (como o negócio jurídico processual em matéria tributária, a averbação pré-executória e o pedido de revisão de débito inscrito em dívida ativa,entre outros),representa, hoje, importante peça na vida prática
dos que lidam com o contencioso tributário federal. Os textos
que compõem esta obra têm a primordial intenção de facilitar o acesso à intimidade daqueles institutos, maximizando sua compreensão e potencializando, por conseguinte, sua efetividade.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Juliana Furtado e Paulo Conrado
ISBN-10: 8553213897
ISBN-13: 978-8553213894
ASIN: B07VCGYSYQ
Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
Idioma: Português
Tamanho: 3828 KB
Nº de Páginas: 374
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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