(In)Justiça Tributária em Aracaju: estudo sobre os aspectos distributivos do IPTU à luz da constituição

A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrimônio e renda. O IPTU foi escolhido por ter importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. A análise foi realizada no município de Aracaju (SE). Trabalhamos com a ideia de justiça tributária de Ricardo Lobo Torres; a concepção de justiça como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Entre os resultados obtidos, destaca-se o comportamento dúbio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior. A principal causa é a regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado. Nosso principal argumento é que a melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de patrimônio e renda do Brasil.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Maurício Soares de S. Nogueira
ISBN-10: 6559564541
ISBN-13: 978-6559564545
ASIN: B0932Z84FY
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2403 KB
Nº de Páginas: 124
Categoria: Direito

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