INICIATIVA POPULAR MUNICIPAL – FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA SÉRIE IDP

Por RENATA GONÇALVES PEREIRA GUERRA POUSO IDP CURSOS E PROJETOS LTDA
INICIATIVA POPULAR MUNICIPAL – FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA SÉRIE IDP – RENATA GONÇALVES PEREIRA GUERRA POUSO IDP CURSOS E PROJETOS LTDA
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Sobre o livro

DOI: 10.11117/9788502154902

A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.

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