Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: com as alterações da lei anticorrupção ( Lei 12.846/2013)

Já de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo.

Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) – bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações).

Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência. (…). Ocorre que a dificuldade de tais assuntos é transposta com profundidade acadêmica, por meio de escrita elegante e prática. (…).

O livro é, simultaneamente, consistente e prático; denso e leve; acadêmico e pragmático (no melhor sentido desses termos). (…). Em suma, a edição deste Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos veio em boa hora. Dúvida não pode haver de sua utilidade, teórica e prática.

Com certeza, a contribuição do Professor Francisco Zardo merece ser celebrada.”