Infrações ambientais: comentários ao Decreto 6.514/2008

Por Curt Trennepohl
Infrações ambientais: comentários ao Decreto 6.514/2008 – Curt Trennepohl
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Sobre o livro

Esta obra aborda diversas e variadas formas de inter-pretar o objetivo das normas ambientais brasileiras, sempre em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido para as presentes e futuras gera-ções, sem, no entanto, descurar de garantias constitucionais, como a certeza (segu-rança) jurídica, a estabilidade do sistema e a confiança nas decisões das agencias ambientais, protegendo a legalidade e a intenção do legislador em busca da concre-tização dos direitos fundamentais.

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