Incentivos Fiscais Federais, Eventos Desportivos de Grande Porte e sua Regulação: análise sobre a Copa do Mundo de 2014

Para realização da Copa das Confederações de 2013 e a da Copa do Mundo de 2014, o Brasil concedeu inúmeras isenções tributárias à FIFA e suas subsidiárias.

Sendo assim, foi de fundamental importância esclarecer as regras jurídicas e procedimentos legais utilizados pelo governo para a realização dos eventos desportivos de grande porte.

O presente trabalho se propôs a analisar, então, a questão constitucional do instituto da isenção fiscal e os impactos tributários dela resultantes no ordenamento jurídico brasileiro.

Para isso foi necessária uma abordagem sobre benefício e incentivo fiscal frente à Constituição Federal de 1988 e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda, fez-se necessário definir eventos esportivos de grande porte e abordar as atividades monopolistas das entidades organizadoras, bem como sua responsabilização e reflexos sociais.

Posteriormente, foram analisadas as matrizes de responsabilidades firmadas entre os entes federativos e sua natureza, as alterações legislativas casuísticas e as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Por fim, pontou-se o papel do Estado frente à realização dos eventos desportivos de grande porte, tendo em vista que a função é garantir as melhores condições para a sociedade, entretanto, com a realização da Copa do Mundo 2014, o governo deixou de arrecadar quantia significativa de tributos, e a principal beneficiária foi a instituição privada organizadora.