Incentivos Fiscais Federais, Eventos Desportivos de Grande Porte e sua Regulação: análise sobre a Copa do Mundo de 2014

Para realização da Copa das Confederações de 2013 e a da Copa do Mundo de 2014, o Brasil concedeu inúmeras isenções tributárias à FIFA e suas subsidiárias. Sendo assim, foi de fundamental importância esclarecer as regras jurídicas e procedimentos legais utilizados pelo governo para a realização dos eventos desportivos de grande porte. O presente trabalho se propôs a analisar, então, a questão constitucional do instituto da isenção fiscal e os impactos tributários dela resultantes no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso foi necessária uma abordagem sobre benefício e incentivo fiscal frente à Constituição Federal de 1988 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda, fez-se necessário definir eventos esportivos de grande porte e abordar as atividades monopolistas das entidades organizadoras, bem como sua responsabilização e reflexos sociais. Posteriormente, foram analisadas as matrizes de responsabilidades firmadas entre os entes federativos e sua natureza, as alterações legislativas casuísticas e as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por fim, pontou-se o papel do Estado frente à realização dos eventos desportivos de grande porte, tendo em vista que a função é garantir as melhores condições para a sociedade, entretanto, com a realização da Copa do Mundo 2014, o governo deixou de arrecadar quantia significativa de tributos, e a principal beneficiária foi a instituição privada organizadora.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Diego Prieto de Azevedo
ISBN-10: 6525202280
ISBN-13: 978-6525202280
ASIN: B0984L4XZ1
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2393 KB
Nº de Páginas: 162
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Incentivos Fiscais Federais, Eventos Desportivos de Grande Porte e sua Regulação: análise sobre a Copa do Mundo de 2014, escrito por Diego Prieto de Azevedo. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.