Neste livro será posta a questão da imunidade tributária das entidades de assistência social e de eventuais limitações impostas pela legislação ordinária ao seu pleno exercício. É uma questão que vem sofrendo debate jurisprudencial e doutrinário, havendo, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade. Verifica-se, portanto, a relevância jurídica do tema que se pretende tratar nos capítulos adiante. Para o bom desenvolvimento do presente trabalho faz-se necessário traçar, ainda que um esboço, conceitos basilares do direito tributário tais como: o conceito de tributo e de imunidade tributária; o histórico da imunidade tributária; a hierarquia jurídica existente no ordenamento pátrio, com a Constituição Federal – CF no seu ápice irradiando os vetores para as normas inferiores; as formas existentes de desoneração tributária e suas nuances; a definição de entidade de assistência social e a dicotomia existente entre a inexistência de finalidade lucrativa e gratuidade; os requisitos para o exercício da imunidade tributária; as possibilidades de suspensão do benefício fiscal em comento; o direcionamento dos recursos captados pela entidade; os mecanismos existentes para a proteção da imunidade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Alexandre Santos Sampaio
- ISBN-10: 8585330279
- ISBN-13: 978-8585330279
- ASIN: B07WD67NRR
- Editora: Clube de Autores
- Idioma: Português
- Tamanho: 498 KB
- Nº de Páginas: 191
- Categoria: Direito
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