IMUNIDADE PARLAMENTAR: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO A PARTIR DO CASO DO DEPUTADO FE

O livro analisa o instituto da imunidade parlamentar material e formal, bem como esclarecer os motivos que levaram o Supremo Tribunal Federal a aceitar denúncia em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira e decretar sua prisão.

Na noite de 16 de fevereiro de 2021, após a publicação de vídeo em uma rede social no qual fez críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) por volta das 23h, em flagrante, e levado à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Prisão que foi confirmada pelo STF e mantida pela maioria dos deputados em sessão que analisou a questão.

A defesa do parlamentar alegou liberdade de expressão como argumento para atacar o pedido de prisão. Pretende-se analisar, além disso, o porquê da inaplicabilidade da imunidade parlamentar no presente caso, prevista no art. 53 da Constituição Federal de 1988.