Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos
Por Mauro Campbell Marques
A Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 – entrou em vigor há quase vinte cinco anos. Desde então, tem suscitado debates na comunidade jurídica acerca de sua aplicação, bem como de seu alcance, em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública.
Esta obra propõe reflexões relevantes sobre o tema, com base em recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos foram elaborados por Ministros dos Tribunais Superiores, pelo Procurador-Geral da República, por Desembargadores Federais, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudiosos, que possuem significativa vivência profissional nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma sancionadora. A abordagem interdisciplinar proporciona, dessa forma, variados pontos de vista sobre os assuntos selecionados e fornece ao leitor uma análise ampla e crítica no que concerne à incidência do diploma legal. Foram consideradas, ademais, as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de direito material e processual controvertidas no âmbito do STF e do STJ.
Por fim, o presente trabalho – destinado aos operadores do direito e ao meio acadêmico – almeja contribuir para fomentar discussões e, sobretudo, para consolidar estudos sobre a Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento de controle da (e para a) Administração Pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública.
Esta obra propõe reflexões relevantes sobre o tema, com base em recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos foram elaborados por Ministros dos Tribunais Superiores, pelo Procurador-Geral da República, por Desembargadores Federais, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudiosos, que possuem significativa vivência profissional nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma sancionadora. A abordagem interdisciplinar proporciona, dessa forma, variados pontos de vista sobre os assuntos selecionados e fornece ao leitor uma análise ampla e crítica no que concerne à incidência do diploma legal. Foram consideradas, ademais, as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de direito material e processual controvertidas no âmbito do STF e do STJ.
Por fim, o presente trabalho – destinado aos operadores do direito e ao meio acadêmico – almeja contribuir para fomentar discussões e, sobretudo, para consolidar estudos sobre a Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento de controle da (e para a) Administração Pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Mauro Campbell Marques
- ASIN: B073DNXWBQ
- Editora: Forense
- Idioma: Português
- Tamanho: 2564 KB
- Nº de Páginas: 378
- Categoria: Direito
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