Improbidade administrativa: responsabilidade do prefeito por atos dos secretários — uma investigação jurisprudencial

Por Welson Oliveira

A obra possui como tema central a análise da responsabilidade do prefeito municipal, no âmbito da improbidade administrativa, em atos cometidos pelos secretários municipais. Abalizado em uma investigação aprofundada de julgados de improbidade administrativa perante os tribunais de segunda instância e o Superior Tribunal de Justiça, abordando-se as consequências das divergências encontradas, no olhar do instituto da segurança jurídica e as implicações legais perante a gestão pública municipal e de seus agentes principais, o prefeito e os secretários municipais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Welson Oliveira
ISBN-10: 6555101962
ISBN-13: 978-6555101966
ASIN: B08FBGFBTX
Editora: Lumen Juris Direito
Idioma: Português
Tamanho: 3450 KB
Nº de Páginas: 146
Categoria: Direito

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