Improbidade administrativa: responsabilidade do prefeito por atos dos secretários — uma investigação jurisprudencial
Por Welson Oliveira
A obra possui como tema central a análise da responsabilidade do prefeito municipal, no âmbito da improbidade administrativa, em atos cometidos pelos secretários municipais. Abalizado em uma investigação aprofundada de julgados de improbidade administrativa perante os tribunais de segunda instância e o Superior Tribunal de Justiça, abordando-se as consequências das divergências encontradas, no olhar do instituto da segurança jurídica e as implicações legais perante a gestão pública municipal e de seus agentes principais, o prefeito e os secretários municipais.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Welson Oliveira
- ISBN-10: 6555101962
- ISBN-13: 978-6555101966
- ASIN: B08FBGFBTX
- Editora: Lumen Juris Direito
- Idioma: Português
- Tamanho: 3450 KB
- Nº de Páginas: 146
- Categoria: Direito
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