Imposto sobre serviços: questões polêmicasdo ISS

A terceira edição da obra “Imposto Sobre Serviços – Questões Polêmicas”, totalmente revista e ampliada, traz uma nova coletânea de artigos, comentários e estudos elaborados por dois grandes especialistas do Direito Tributário Municipal. A vasta experiência dos autores no serviço público, em especial no âmbito da administração e fiscalização do ISSQN, credencia-os como profundos conhecedores das regras e dos mecanismos de tributação deste importantíssimo imposto municipal. O resultado disto é uma obra clássica e absolutamente indispensável para todos os estudiosos e aplicadores da Lei. A ampliação dos debates sobre as hipóteses de incidência do ISS e a aplicação da Lei Complementar 116/2003 aos casos concretos, são o objeto desta 3.ª edição, cuidadosamente elaborada a partir das normatizações do fisco municipal, bem como dos atuais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da matéria. Neste contexto, a primeira parte da obra contempla o tema “Análise Jurisprudencial: Questões Polêmicas do ISS”, apresentando reflexões, propostas por José Antônio Patrocínio, sobre relevantes decisões dos tribunais nacionais. Em uma linguagem simples e didática, o autor faz uma análise crítica e racional das soluções dadas pelo Poder Judiciário aos conflitos submetidos à sua apreciação. Ao todo, foram reunidos mais de cem artigos abordando todos os elementos do fato gerador do Imposto sobre Serviços. Também não poderia ficar de fora da obra questões relevantes envolvendo a tributação das empresas optantes pelo Simples Nacional, já que, com a edição da Lei Complementar 123/2006, ficou disciplinado que o contencioso administrativo relativo a esse regime será de competência do órgão julgador integrante da estrutura administrativa do ente federativo que efetuar o lançamento. Assim, além de abordar outras matérias polêmicas, a segunda parte da obra “Administração Tributária Municipal: Questões Polêmicas do ISS” reúne estudos atualizados de Mauro Hidalgo, propondo soluções aos servidores integrantes da estrutura administrativa fiscal dos municípios, esclarecendo procedimentos práticos para atender temas como fiscalização, lançamento e contencioso, relacionados aos dispositivos do regime de arrecadação do Simples Nacional. Mais do que ser uma referência no assunto, esta 3.ª edição tem por objetivo contribuir para o aprofundamento dos estudos da complexa legislação do Imposto sobre Serviços e dos procedimentos práticos do processo administrativo fiscal no Simples Nacional.