Imposto Seletivo e Pecado: Juízos Críticos sobre Tributação Saudável

O livro Imposto Seletivo e Pecado: juízos críticos sobre tributação saudável trata do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, com ênfasena sua utilização como instrumento de combate à pandemia do excesso de peso da população.

Houve a preocupação do autor em tratar de vários aspectos jurídicos da regra constitucional que cria o Imposto Seletivo, abordando as materialidades possíveis de tributação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente e chegando a tratar do primeiro texto de proposta de lei complementar enviada ao Congresso Nacional para deliberação.

Especificamente sobre a tributação de poucos produtos hipercalóricos, como essa tributação majorada é apenas uma de muitas medidas da política de saúde, o autor defende a necessidade de se pensar o tema da política alimentar de forma não fragmentada, ainda que a legislação tributária seja utilizada.

Para isso, o livro discute os aspectos jurídicos e econômicos do uso de imposto corretivo sobre externalidades negativas ou com função de redução da demanda de poucos produtos.

São abordadas no livro diversas experiências internacionais e muitos estudos empíricos que buscaram investigar a eficácia da tributação sobre bebidas adoçadas.

Há a preocupação do autor de que pautas complexas e desa-fiadoras estejam sendo enfrentadas, no âmbito das propostas, por remédios fragmentados e limitados, importados de experiências internacionais, que atuam em regimes fiscais muito distintos do brasileiro e que estão sendo apresentados como se fossem soluções simples e altamente eficazes, em um belo exemplo da metáfora da salvadora bala de prata.