Importância e deficiências do TCP no novo constitucionalismo democrático latino–americano na Bolívia

Por Renato Rezende

Esta obra examina a importância e as deficiências do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia dentro da perspectiva de um novo constitucionalismo democrático latino-americano é resultado dos estudos desenvolvidos por seus autores que tiveram início no ano de 2017, quando cursada a disciplina “Cortes Constitucionais I”, ministrada pelo professor Dr. Bernardo Gonçalves Fernandes, junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).Naquela oportunidade, os autores foram desafiados a conhecer a organização e a composição de todo o Judiciário boliviano, assim como o Tribunal Constitucional Plurinacional frente à sua estrutura, à sua competência, às suas decisões, aos seus efeitos, aos seus filtros, aos seus legitimados e ao seu acesso à jurisdição constitucional, aspectos estes apresentados ao público nesta obra, aos quais também se juntam o exame sobre os diálogos do TCP com as demais instituições democráticas constituídas, a forma de julgamento praticada pela Corte Constitucional e a sua capacidade de efetivar e cumprir sua missão institucional dentro da proposta refundacional do Estado Unitário Social de Direito Plurinacional comunitário, livre, independente, soberano, democrático e intercultural da Bolívia. O estudo sobre a proposta do novo constitucionalismo democrático latino-americano e a prática desenvolvida na Bolívia examinada sob o prisma de decisões singulares proferidas pelo TCP, além de trazer uma perspectiva diferente daquela a que estamos acostumados, fundadas em matrizes desenvolvidas pelo e para o norte global, abre a possibilidade ao pensamento de um constitucionalismo adequado às realidades enfrentadas pelos países latino-americanos que possuem dimensões histórico-geográficas próximas, mas que buscam soluções em matrizes desenvolvidas em cenários diferentes dos seus, portando-se como coadjuvante de sua história constitucional.A proposta boliviana, apesar de não ser a precursora do novo constitucionalismo democrático latino-americano, certamente, ao lado da aspiração equatoriana, abre as veias para o novo e suplanta o véu hegemônico universal frente à demonstração de sua incapacidade secular de conter crises e manter oligarquias às custas da exclusão de imensa parcela da população.Com isso, a aplicação de um arremedo constitucional de matriz europeia e norte-americana parece ceder lugar ao protagonismo de um novo constitucionalismo democrático latino-americano, ainda em desenvolvimento, sendo construído especificamente e, portanto, mais adequado à região, buscando superar dívidas históricas com as minorias políticas e fortalecer instituições democráticas fragilizadas pelo autoritarismo secular, para que então se possa, quem sabe, em um futuro talvez próximo, desenvolver uma teoria constitucional genuína e adequada aos problemas não só enfrentados pela Bolívia, mas compartilhado por seus países vizinhos.Com essa pretensão, a obra tem, além do viés descritivo e analítico do TCP e suas decisões, também o objetivo de apontar críticas a posturas incongruentes ao grande desafio a ser enfrentado pelo Estado refundado da Bolívia.Espera-se que o dito nestas poucas linhas espelhe, com fidelidade, o conteúdo da obra e que o mesmo seja útil aos seus leitores. Esperam-se também, sugestões e críticas para o aprimoramento da pesquisa e futuras produções.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Renato Rezende
ASIN: B08LNY9PQG
Idioma: Português
Tamanho: 963 KB
Nº de Páginas: 132
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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