Implementação do acesso à justiça: frente aos juizados especiais cíveis
Por Kátia Regina Monteiro
lterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial.
• Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional.
• Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).
• Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional.
• Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Kátia Regina Monteiro
- ISBN-10: 6586287634
- ISBN-13: 978-6586287639
- ASIN: B08STDG776
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 1989 KB
- Nº de Páginas: 131
- Categoria: Direito
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