Impenhorabilidade do bem de família

A obra é sobre tema híbrido. Para analisar a impenhorabilidade legal do bem de família, primeiro se trata da execução por quantia certa, da responsabilidade patrimonial do devedor e suas limitações e, então, examinam-se as disposições da Lei 8.009/1990, artigo por artigo.

Além de trazer novas referências doutrinárias, nesta segunda edição foram levadas em conta as reformas legislativas que alteraram o CPC de 1973, sobre o tema da impenhorabilidade, e as novas regras do CPC de 2015 que de algum modo se relacionam com a proteção legal do bem de família.

Fez-se, também, uma profunda revisão na jurisprudência citada na primeira edição, trazendo-se a orientação atual sobre os assuntos tratados.

Ao tratar dos destinatários do benefício legal, a autora considera o pluralismo dos modelos familiares, analisando os diversos perfis da família, na sociedade brasileira.

Examinam-se as uniões estáveis, hetero e homoafetivas, e as famílias monoparentais, considerados os seus diversos fatores determinantes.

Enfrentam-se, também, situações peculiares, tanto as das entidades familiares não referidas pelo legislador ao instituir a impenhorabilidade legal, como a do devedor que não se insere em nenhum contexto familiar, mas é igualmente merecedor da proteção da Lei 8.009/1990.

Procura-se demonstrar a impropriedade de se considerar que a proteção ao único imóvel residencial tenha sido dirigida unicamente às famílias, evidenciando-se que o que se protege é a moradia e o direito de todos, indistintamente, a viver com dignidade.

Sempre com apoio nos princípios constitucionais e nos direitos fundamentais, apontam-se sugestões para a interpretação da Lei 8.009/1990, que se harmonizam com a finalidade da lei, de garantir condições dignas de habitabilidade.