Impeachment: Coletânea Normativa

O volume traz os textos normativos relacionados ao tema extraídos da Constituição Federal, da legislação ordinária e dos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Alberga-se, assim, tanto as previsões alusivas ao impeachment nos crimes de responsabilidade quanto nos crimes comuns do Presidente da República.

O conhecimento de tais dispositivos é fundamental num momento em que a questão do impeachment presidencial é uma das mais veiculadas na mídia. Espera-se que a consulta da presente edição seja esclarecedora aos leitores desvendando-lhes as especificidades do instituto.

Boa leitura!