ICMS verde, fundos municipais e políticas ambientais

A Floresta Amazônica padece e a crise climática é uma realidade instalada. O desmatamento e as queimadas estão, a cada dia, mais presentes na vida da maior floresta tropical do planeta. As preocupações se avolumam, e a sociedade civil e o Poder Público precisam agir enquanto há tempo.

Nessa lógica, há de se envolver todos os ramos de políticas públicas, sobretudo aquelas que têm o poder de angariar recursos financeiros, como o ICMS na versão ecológica, que tem se mostrado grande aliado na luta pelo equilíbrio climático no planeta.

Assim, é preciso compensar os municípios que abrigam Unidades de Conservação e áreas protegidas, bem como incentivá-los a criar áreas de preservação, cuidar delas e protegê-las.

Essa política tem se mostrado importante para os municípios, sobretudo aqueles de menor capacidade econômica, os quais passaram a receber mais recursos independentemente da riqueza gerada em seus territórios.

Todavia, como nem tudo “são flores”, as municipalidades receberam da lei estadual obrigações e responsabilidades que podem ferir o princípio republicano.