ICMS INTERESTADUAL: JUSTIÇA DISTRIBUTIVA À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87

Na presente obra, a autora se deteve a fazer um estudo aprofundado do Imposto Sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços-ICMS, aplicado no âmbito do comércio eletrônico interestadual, sistemática que foi alvo da mudança promovida pela Emenda Constitucional 87 de 2015.

Dentro desse contexto, se pontuou os detalhes da cobrança do ICMS interestadual em compras online antes da referida Emenda e como passou a ser após sua aprovação.

Nessa perspectiva, toda a análise foi desenvolvida buscando focar no questionamento sobre se a modificação constitucional promoveu, ainda que em partes, a tão esperada justiça distributiva e se impactou positivamente a saúde fiscal e a isonomia tributária dos entes federados.