IA NO STF: ENTRE CÓDIGOS E CÓDICES – ANÁLISE DO SISTEMA VICTOR E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: Percepções sociais e jurídicas sobre inteligência artificial na triagem de recursos extraordinários

Este livro apresenta uma análise crítica e abrangente sobre a implementação da inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal brasileiro, com foco específico no sistema VICTOR.

A obra examina os impactos jurídicos, éticos e institucionais decorrentes da automação da triagem de recursos extraordinários, investigando como essa inovação tecnológica influencia princípios fundamentais como o devido processo legal, transparência e imparcialidade judicial.

Através de metodologia qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental, o autor explora as tensões entre eficiência operacional e preservação dos valores democráticos do Estado de Direito.

O livro revela que, embora a IA proporcione ganhos significativos na gestão processual, sua adoção deve ser acompanhada de rigorosos mecanismos de governança tecnológica, supervisão humana e responsabilidade jurídica.

A análise demonstra que o Projeto VICTOR representa uma inovação disruptiva que reconfigura o fluxo decisório preliminar dos processos, operando através de técnicas de aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural.

Contudo, o estudo alerta para riscos como vieses algorítmicos, opacidade decisória e comprometimento do acesso equitativo à justiça.

O autor conclui que o sistema VICTOR deve funcionar exclusivamente como ferramenta auxiliar, jamais substitutiva da análise humana, respeitando limites constitucionais e promovendo justiça de forma transparente.

A obra oferece contribuições essenciais para o debate sobre o futuro da jurisdição na era digital, estabelecendo parâmetros para uma implementação responsável da inteligência artificial no sistema judiciário.